Você sabia que o governo tem um “Programa do Artesanato Brasileiro” e que os artesão tem direito a possuir uma Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual? Esse documento garante o reconhecimento do seu trabalho como artesão.
Possuir a carteirinha proporciona ao trabalhador vários benefícios exclusivos!
Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual
Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) com o apoio do Programa Nacional do Artesão (PAB), a Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual é uma identificação nacional para os trabalhadores dessa categoria. É um documento que existe desde o ano de 2012.
O documento tem abrangência nacional e a sua emissão é gratuita sem anuidades nem taxa de adesão. Ela é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. Além disso ele tem a validade de 4 anos, passado essa data é necessário renova-lá.
O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), foi instituído com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo.
Quais são as vantagens da Carteira de Artesão e do Trabalhador Manual?
A carteira de artesão e de trabalhador manual confere diversas vantagens, como:
- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
- Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
- Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
O que é preciso para emitir a Carteira de Artesão?
- Ser maior de 18 anos;
- Se for estrangeiro, ter o visto de permanência no País;
- Apresentar 3 peças prontas com fotos e executar um trabalho na presenças das técnicas;
- Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;
- Fotocópia do Comprovante de Residência;
- Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;
- Fotocópia do Registro da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, se for indígena.
Como fazer a realização dos cadastros
A realização do cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional acontecem nas Coordenações Estaduais de Artesanato e em ações realizadas por essas organizações, que percorrem diferentes locais em cada estado.
Para obter informações sobre o registro no PAB , prova de habilidades técnicas e a emissão da carteira, o interessado deve procurar a Coordenação Estadual de Artesanato.
É sempre bom lembrar que depois da aprovação do registro o artesão deve providenciar os seguintes documentos necessários para a confecção da carteira nacional: cópia do RG e CPF, comprovante de residência e foto 3 x 4 colorida. Para a renovação, são necessários: comprovante de residência, foto 3 x 4 colorida atualizada e cópia da carteira vencida ou declaração de extravio.
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